14/07/2026
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Recomendação nº 21/2026/CGDPE - Dispõe sobre orientações aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Amapá que atuem em regime de plantão, visando ao aperfeiçoamento dos fluxos de atuação em demandas judiciais urgentes envolvendo fornecimento, suspensão ou restabelecimento de energia elétrica.
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14/07/2026
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Recomendação nº 20/2026/CGDPE - Dispõe sobre o início do exercício das atividades pelos Assessores Jurídicos em processo de nomeação no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Amapá.
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10/07/2026
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Recomendação Nº 19/2026 - CGDPEAP - Dispõe sobre a regulamentação do procedimento e dos tipos de ações e matérias a serem tratadas nos mutirões da Defensoria Pública do Estado do Amapá.
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25/06/2026
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Recomendação Nº 18/2026 - CGDPEAP - Dispõe sobre a atuação dos(as) Defensores(as) Públicos(as) do Estado do Amapá nas demandas relacionadas à internação e desinternação de pessoas com transtornos mentais ou com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em observância às Leis nº 10.216/2001, nº 11.343/2006, nº 13.840/2019, à Rede de Atenção Psicossocial – RAPS e à Portaria nº 0727/2024-SESA/AP.
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25/06/2026
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Recomendação Nº 17/2026 - CGDPEAP - Dispõe sobre orientações aos membros da Defensoria Pública do Estado do Amapá que atuam em audiências de custódia, unidades prisionais, delegacias e demais ambientes com potencial risco de exposição a doenças infectocontagiosas.
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09/06/2026
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Recomendação Nº 16/2026 - Dispõe sobre as providências mínimas a serem adotadas por membros, servidores, estagiários, residentes, colaboradores e terceirizados diante do conhecimento de furto, roubo, extravio ou desaparecimento de bem público no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Amapá.
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29/04/2026
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Recomendação Nº 15/2026 - CGDPEAP - Dispõe sobre o procedimento para suscitação de colidência de defesas.
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27/04/2026
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Recomendação Nº 14/2026 - CGDPEAP - Altera a redação do §2° do art. 1º da Recomendação nº 07/2023/CGDPE.
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16/04/2026
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Recomendação Nº 13/2026 - CGDPE/AP - Dispõe sobre o correto cadastramento das audiências nas respectivas fases processuais no sistema SOLAR.
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14/10/2025
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Recomendação Nº 12/2025 - CGDPE/AP - Dispõe sobre a necessidade de observância de requisitos mínimos de registro e instrução antes do encaminhamento de atendimentos ao Núcleo de Atuação em Demandas Iniciais do Interior.
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26/09/2025
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Recomendação Nº 11/2025 - Dispõe sobre a atuação das Defensorias de Família e demais órgãos correlatos nos pedidos de reconhecimento de união estável, à luz do Provimento CNJ nº 141/2023, da Constituição Federal, do Código Civil e da jurisprudência dos Tribunais Superiores.
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23/05/2025
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Recomendação nº 10/2025/CGDPE - Dispõe sobre o uso indevido de recursos institucionais de armazenamento digital para fins pessoais no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Amapá, e recomenda medidas preventivas e corretivas.
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23/05/2025
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Recomendação nº 09/2024/CGDPE - Dispõe sobre as interposições de recursos e apresentação de razões recursais.
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23/05/2025
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Recomendação n° 08/2024/CGDPE - Dispõe sobre recomendação às Defensoras Públicas, aos Defensores Públicos, às servidoras e aos servidores ao promoverem manifestações político partidárias.
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23/05/2025
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Recomendação n° 07/2023/CGDPE - Dispõe sobre as intimações de processos judiciais em trâmite no Segundo Grau de jurisdição
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23/05/2025
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Recomendação n° 06/2023/CGDPE - Dispõe sobre a subsidiariedade de consulta ao Sistema de Informação Eleitorais (SIEL)
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23/05/2025
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Recomendação nº 05/2022/CGDPE - Dispõe sobre a utilização do intérprete de libras para auxílio no atendimento de pessoa com deficiência auditiva
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23/05/2025
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Recomendação nº 04/2022/CGDPE - Dispõe sobre a observância do expediente dos defensores públicos e servidores nas unidades de atendimento
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23/05/2025
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Recomendação Nº 03/2022/CGDPE - Dispões sobre a realização de entrevista prévia com os assistidos na realização de audiência de custódias.
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23/05/2025
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Recomendação nº 02/2022/CGDPE - Dispõe Sobre o Preenchimento de Relatórios da Defensoria Pública do Estado do Amapá, de Forma a Garantir o Acompanhamento da Atividade Institucional, em sua Integralidade e Eficiência.
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23/05/2025
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Recomendação nº 01/2022/CGDPE - Dispõe sobre o preenchimento do sistema de relatórios da Defensoria Pública do Estado do Amapá
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23/05/2025
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Recomendação nº 02/2019 - Dispõe sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado do Amapá nas ações que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis.
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23/05/2025
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Recomendação nº 01/2019 - Dispõe sobre o respeito aos limites das atribuições dos membros da Defensoria Pública do Estado do Amapá
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