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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 0121, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - Alterada pela Lei Complementar nº 135, de 10.01.2022, Lei Complementar nº 146, de 22.12.2022, Lei Complementar nº 149, de 24.02.2023, Lei Complementar nº 151, de 02.10.2023, Lei Complementar nº 158, de 08.04.2024, Lei Complementar nº 161, 29.05.2024; Lei Complementar nº 164, 12.12.2024; Lei Complementar nº 171, de 03.04.2025; Lei Complementar nº 176, de 10.07.2025

  • RESOLUÇÃO Nº 20/2020

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    Resolução nº 133/2025/CSDPEAP - Altera a Resolução nº 101/2024 sobre os plantões

    Resolução nº 132.2025-CSDPEAP - Regulamenta o procedimento para elaboração da lista tríplice para a escolha do cargo de Corregedor- Geral da Defensoria Pública do Estado do Amapá para o biênio 2026/2028.

    Resolução nº 131/2025/CSDPEAP - Edita normas de eleição para o cargo de Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Amapá referente ao biênio 2026/2028.

    RESOLUÇÃO Nº 130, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 - Institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Amapá, a Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e as Condições Especiais de Trabalho, e dá outras providências.

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    INSTRUÇÃO NORMATIVA - DPG Nº 12, DE 18 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre padronização e regulamentação dos pedidos de materiais de expediente e equipamentos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE/AP.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA - DPG Nº 011, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - Procedimentos para solicitação de trabalho remoto em casos de Covid-19.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA - DPG Nº 010, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - Torna sem efeito a Instrução Normativa n.º 09/2025/DPG, e estabelece o procedimento para a concessão do auxílio aperfeiçoamento profissional no âmbito da DPE/AP e dá outras providências.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA - DPG Nº 09, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece o procedimento para a concessão do auxílio aperfeiçoamento profissional no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Amapá e dá outras providências.

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    Ato Normativo Conjunto Nº 02/DPG/CGDPE-DPE/AP, de 25 de abril de 2022.

    Ato Normativo Conjunto Nº 01/DPG/CGDPE-DPE/AP, de 11 de abril de 2022.

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