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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 0121, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - Alterada pela Lei Complementar nº 135, de 10.01.2022, Lei Complementar nº 146, de 22.12.2022, Lei Complementar nº 149, de 24.02.2023, Lei Complementar nº 151, de 02.10.2023, Lei Complementar nº 158, de 08.04.2024, Lei Complementar nº 161, 29.05.2024; Lei Complementar nº 164, 12.12.2024; Lei Complementar nº 171, de 03.04.2025; Lei Complementar nº 176, de 10.07.2025

  • RESOLUÇÃO Nº 20/2020

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    Resolução nº 140.2026-CSDPEAP - Publiciza o resultado da votação para a formação da lista tríplice destinada à escolha do(a) Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado do Amapá, para o biênio 2026/2028.

    Resolução nº 139.2026-CSDPEAP - Regulamenta o Regimento Interno da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Amapá e aprova o modelo de Termo de Posse e Declarações do Ouvidor Geral.

    Resolução nº 138.2026-CSDPEAP - Reconhece a regularidade do procedimento eleitoral e proclama o resultado da escolha da lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Amapá, para o biênio 2026/2028.

    Resolução nº 137.2026-CSDPEAP - Homologa o processo eleitoral da eleição para composição da lista tríplice ao cargo de Defensor(a) Público(a)-Geral do Estado do Amapá para o biênio 2026/2028.

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    INSTRUÇÃO NORMATIVA - DPG Nº 12, DE 18 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre padronização e regulamentação dos pedidos de materiais de expediente e equipamentos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE/AP.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA - DPG Nº 011, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - Procedimentos para solicitação de trabalho remoto em casos de Covid-19.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA - DPG Nº 010, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - Torna sem efeito a Instrução Normativa n.º 09/2025/DPG, e estabelece o procedimento para a concessão do auxílio aperfeiçoamento profissional no âmbito da DPE/AP e dá outras providências.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA - DPG Nº 09, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece o procedimento para a concessão do auxílio aperfeiçoamento profissional no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Amapá e dá outras providências.

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    Ato Normativo Conjunto Nº 02/DPG/CGDPE-DPE/AP, de 25 de abril de 2022.

    Ato Normativo Conjunto Nº 01/DPG/CGDPE-DPE/AP, de 11 de abril de 2022.

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