Resolução Nº 140, DE 10 DE fevereiro DE 2026.

 

Publiciza o resultado da votação para a formação da lista tríplice destinada à escolha do(a) Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado do Amapá, para o biênio 2026/2028.

 

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual n.º 121/2019;

 

CONSIDERANDO o Processo Eletrônico SEI n.º 25.0.000005800-1;

 

CONSIDERANDO a Resolução n.º 117/2025/CSDPEAP, que alterou a Resolução n.º 51/2021/CSDPEAP, a qual dispõe sobre os procedimentos para a escolha e o provimento do cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Amapá;

 

CONSIDERANDO o Edital n.º 01/2025 – Ouvidoria-Geral, que dispõe sobre a abertura do processo para formação da lista destinada à escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Amapá para o biênio 2026/2028;

 

CONSIDERANDO a Reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amapá (CSDPEAP), ocorrida em 20 de janeiro de 2026, na qual se procedeu à votação aberta, com voto plurinominal, nos termos da legislação aplicável;

 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 31 do Edital n.º 01/2025, que determina o encaminhamento da lista tríplice ao Defensor Público-Geral para decisão;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Publicizar o resultado da votação para a formação da lista tríplice destinada ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado do Amapá, para o biênio 2026/2028, deliberando-se pelos(as) três candidatos(as) mais votados(as), na seguinte ordem decrescente:

 

I- Ocileuda de Souza Oliveira Nogueira – 8 (oito) votos;

 

II- Jordhan Rafael Maia da Silva – 6 (seis) votos;

 

III- Luiz Gleidson Xavier de Morais – 5 (cinco) votos.

 

Art. 2º. Encaminhar os autos n.º 25.0.000005800-1, ao Defensor Público-Geral do Estado para conhecimento e providências quanto à nomeação, nos termos da legislação aplicável.

 

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

  

JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO

Defensor Público-Geral – Conselheiro Presidente

  

EDUARDO PEREIRA DOS ANJOS

Corregedor-Geral – Conselheiro Nato

   

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA

Sudefensora Pública-Geral para Assuntos Institucionais

 

GABRIEL CORREIA DE FARIAS

Conselheiro Eleito

 

JOSÉ AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO

Conselheiro Eleito

  

MARCIO DA COSTA PEIXOTO

Conselheiro Eleito

 

LEONARDO GUERINO

Conselheiro Eleito

 

PEDRO PEDIGONI GONÇALVES

Conselheiro Eleito