CONSELHO SUPERIOR

RESOLUÇÃO Nº 123, DE 15 DE JULHO DE 2025.

Determina a exclusão de membro da Comissão de Julgamento sobre o Estágio Probatório dos Defensores Públicos do Estado do Amapá e nomeia substituto.

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o Conselho Superior da Defensoria Pública designou e nomeou os membros da Comissão de Julgamento sobre o Estágio Probatório dos Defensores Públicos do Estado do Amapá por meio da Resolução nº 110, de 31 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO que a Defensora Pública Elena de Almeida Rocha foi nomeada titular da Comissão de Julgamento sobre o Estágio Probatório dos Defensores Públicos do Estado do Amapá por meio da supracitada Resolução nº 110, de 31 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela Defensora Pública Elena de Almeida Rocha no Processo SEI nº. 25.0.000003434-0, relatando a sobrecarga de trabalho atual e seu impedimento para, na qualidade de Conselheiro Superior, apreciar os relatórios por ele relatados;

CONSIDERANDO o art. 7º, § 1º, da Resolução CSDPEAP n.º 63/2021, que estabelece a possibilidade de dispensa, justificada em qualquer caso, por decisão de 2/3 (dois terços) dos Membros do Conselho Superior;

CONSIDERANDO que o art. 6º da Resolução CSDPEAP n.º 63/2021 estabelece que cabe ao Conselho Superior indicar os membros integrantes da Comissão de Estágio Probatório – CEP;

CONSIDERANDO o voto do relator, acolhido à unanimidade na Reunião Ordinária do Conselho Superior realizada em 30 de junho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º. Acolher o pedido de exclusão da Defensora Pública Elena de Almeida Rocha da Comissão de Estágio Probatório – CEP, da Defensoria Pública do Estado do Amapá.

Art. 2º. NOMEAR, em consequência, a Defensora Pública Silvia Pittigliani para compor a Comissão de Estágio Probatório – CEP, na qualidade de membro titular.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

IGOR VALENTE GIUSTI

Subdefensor Público-Geral para Assuntos Administrativos – Conselheiro Presidente em exercício

EDUARDO PEREIRA DOS ANJOS

Corregedor-Geral – Conselheiro Nato

GABRIEL CORREIA DE FARIAS

Conselheiro Eleito

LEONARDO GUERINO

Conselheiro Eleito

MÁRCIO FONSECA COSTA PEIXOTO

Conselheiro Eleito

PEDRO PEDIGONI GONÇALVES

Conselheiro Eleito