CONSELHO SUPERIOR

RESOLUÇÃO Nº 132, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

Regulamenta o procedimento para elaboração da lista tríplice para a escolha do cargo de Corregedor- Geral da Defensoria Pública do Estado do Amapá para o biênio 2026/2028.

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amapá encaminhar lista tríplice ao Defensor Público-Geral, formada pelos integrantes da classe mais elevada da carreira, para a escolha do Corregedor-Geral da Defensoria Pública para o biênio 2024/2026, conforme disposição contida no artigo 104 da LC 80/1994, assim como no artigo 21 da LCE 121/2019.

RESOLVE:

Art. 1º. A indicação dos defensores públicos que comporão a lista tríplice para a escolha do Corregedor-Geral da Defensoria Pública se dará mediante voto direto, aberto e plurinominal dos membros deste Conselho, em sessão extraordinária, que poderão votar em até 03 (três) candidatos habilitados.

Art. 2º. Os defensores públicos interessados em concorrer ao cargo deverão, segundo calendário de datas, requerer junto à Presidência deste Conselho sua inscrição para compor a lista tríplice, por meio do SEI.

Art. 3º. Poderão concorrer todos os defensores públicos que integrarem a Classe Especial da carreira de Defensor Público do Estado do Amapá.

Art. 4º. A lista tríplice será entregue ao Defensor Público-Geral para escolha, nomeação e posse do Corregedor- Geral dentre os nomes apresentados para mandato de 02 (dois) anos, permitida 1 (uma) única recondução, nos termos do Art. 21 da LCE nº 121/2019.

Art. 5º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Superior.

Art. 6º. Está resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CALENDÁRIO DA ELEIÇÃO DE CORREGEDOR GERAL PARA O BIÊNIO 2024/2026

 

08/01/2026 à 11/01/2026	Período das inscrições
12/01/2026	Divulgação da lista de candidatos inscritos
15/01/2026 à 16/01/2026	Prazo para oferecimento de recursos
18/01/2026 à 19/01/2026	Prazo para oferecimento de contrarrazões ao recurso
22/01/2026	Julgamento do recurso
23/01/2026	Divulgação da lista definitiva dos habilitados
29/01/2026	Sessão do Conselho Superior para definição da lista tríplice
30/01/2026	Envio da lista tríplice ao Defensor Público-Geral
25/03/2026	Posse do Corregedor Geral

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO

Defensor Público-Geral – Conselheiro Presidente

IGOR VALENTE GIUSTI

Subdefensor Público-Geral para Assuntos Administrativos – Conselheiro Nato

EDUARDO PEREIRA DOS ANJOS

Corregedor-Geral – Conselheiro Nato

GABRIEL CORREIA DE FARIAS

Conselheiro Eleito

JOSÉ AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO

Conselheiro Eleito

PEDRO PEDIGONI GONÇALVES

Conselheiro Eleito