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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 0121, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - Alterada pela Lei Complementar nº 135, de 10.01.2022, Lei Complementar nº 146, de 22.12.2022, Lei Complementar nº 149, de 24.02.2023, Lei Complementar nº 151, de 02.10.2023, Lei Complementar nº 158, de 08.04.2024, Lei Complementar nº 161, 29.05.2024; Lei Complementar nº 164, 12.12.2024; Lei Complementar nº 171, de 03.04.2025; Lei Complementar nº 176, de 10.07.2025

  • RESOLUÇÃO Nº 20/2020

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    Resolução nº 150.2026-CSDPEAP - Constitui Comissão Especial para elaboração de proposta de novo Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amapá.

    Resolução nº 149.2026-CSDPEAP - Altera a Resolução n.º 80/2022/CSDPE/AP, para disciplinar a atuação do Núcleo de Direitos Humanos e Difusos de Macapá em demandas possessórias coletivas e matérias correlatas.

    Resolução nº 148.2026-CSDPEAP - Altera a Resolução n.º 06/2019/CSDPEAP, para disciplinar a remoção compulsória e estabelecer período depurador para nova remoção.

    Resolução nº 147.2026-CSDPEAP - Dispõe sobre a resposta à consulta acerca da natureza jurídica da indenização de folgas compensatórias convertidas em pecúnia, decorrentes de atividades extraordinárias e de acúmulo de acervo, e sua compatibilidade com a vedação de pagamentos retroativos prevista na Recomendação n.º 01/2026 do CONDEGE.

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    ATO NORMATIVO Nº 50, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 - Suspende o expediente da DPE/AP no Núcleo Regional de Laranjal do Jari, no dia 28 de outubro de 2022.

    ATO NORMATIVO Nº 47, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Regulamenta a política de governança de privacidade e proteção de dados pessoais na Defensoria Pública do Estado do Amapá.

    ATO NORMATIVO Nº51, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - Recomenda a utilização de máscaras de proteção facial e práticas de higienização contra os riscos da Covid-19, nas dependências da Defensoria Pública do Estado do Amapá.

    ATO NORMATIVO Nº49, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. - Suspende o atendimento ao público na sede da DPE/AP, em Macapá/AP, nos dias 18 e 19 de outubro de 2022.

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    Ato Normativo Conjunto Nº 02/DPG/CGDPE-DPE/AP, de 25 de abril de 2022.

    Ato Normativo Conjunto Nº 01/DPG/CGDPE-DPE/AP, de 11 de abril de 2022.

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