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Portaria nº 210, de 20 de março de 2025 - Dispõe sobre a regulamentação do procedimento e dos tipos de ações e matérias a serem tratadas nos mutirões da Defensoria Pública do Estado do Amapá.
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Portaria nº 64, de 28 de janeiro de 2025 - Dá publicidade aos atos que serão utilizados pela Corregedoria-Geral para contabilizar a ocorrência de licença compensatória prevista no art. 84, inciso XIV, da Lei Complementar Estadual nº 121/2019.
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Portaria Conjunta n.° 06, de 14 de Novembro de 2024 - DPG e CGDPE - Dispõe sobre organização e escala de membros (as) e servidores (as) para participação nos mutirões da Defensoria Pública do Estado do Amapá e dá outras providências.
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Portaria nº 276, de 16 de abril de 2024 - Dispõe sobre a análise, por amostragem, da utilização do software de Solução Avançada de Atendimento – SOLAR, por membros e servidores e dá outras providências.
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Portaria Conjunta n.° 05/2024/DPG e CGDPE - Institui e regulamenta a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Amapá e dá outras providências.
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Portaria nº 96/2024/CGDPE - Dispõe sobre o Parecer Jurídico e a Nota no âmbito da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Amapá.
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Portaria Conjunta n.° 04, de 09 de novembro de 2023 - DPG e CGDPE - Define o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Amapá durante o recesso forense
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Portaria Conjunta n.° 03, de 03 de novembro de 2023 - DPG e CGDPE - Define a obrigatoriedade da assinatura do registro de ponto pelos servidores e estagiários da Defensoria Pública
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Portaria Nº 40, de 03 de Fevereiro de 2023. Divulga a escala dos membros queparticiparão dos mutirões a seremrealizados no corrente ano.
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Portaria Conjunta N.º 01, de 02 de fevereiro 2023- DPG e CGDPE Dispõe sobre a escala de Defensoras e Defensores Públicos para participação nos mutirões da Defensoria Pública do Estado do Amapá, para o ano de 2023 e dá outras providências.
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Portaria Nº 31, de 25 de julho de 2022 - Dispõe sobre a análise por amostragem do relatório mensal de produtividade e dá outras providências.
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Portaria nº 28/2022 - Revoga a Recomendação CGDP n. 02, de 07 de maio de 2019.
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Portaria Conjunta Nº 02, de 31 de maio de 2022 – DPG e CGDPE - Dispõe sobre publicação de atos no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Amapá.
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Portaria Conjunta Nº 001, de 08 de Aabril DE 2022 – DPG e CGDPE - Determina aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Amapá, a obrigatoriedade do uso de software de solução avançada de atendimento – SOLAR.
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Portaria Conjunta Nº 001, de 08 de Aabril DE 2022 – DPG e CGDPE - Determina aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Amapá, a obrigatoriedade do uso de software de solução avançada de atendimento – SOLAR.
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Portaria nº 02/2020 - Altera para 02 o número de petições que devem acompanhar o relatório mensal de atividades
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Portaria nº 01/2020 - Dispõe sobre alteração no modelo de relatório mensal, adicionando o campo "ATIVIDADES DE PLANTÃO"
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Portaria nº 17/2019 - Dispõe sobre a apresentação do relatório mensal de atividades dos Defensores Públicos do Estado do
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