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Recomendação nº 10/2025/CGDPE - Dispõe sobre o uso indevido de recursos institucionais de armazenamento digital para fins pessoais no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Amapá, e recomenda medidas preventivas e corretivas.
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Recomendação nº 09/2024/CGDPE - Dispõe sobre as interposições de recursos e apresentação de razões recursais.
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Recomendação n° 08/2024/CGDPE - Dispõe sobre recomendação às Defensoras Públicas, aos Defensores Públicos, às servidoras e aos servidores ao promoverem manifestações político partidárias.
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Recomendação n° 07/2023/CGDPE - Dispõe sobre as intimações de processos judiciais em trâmite no Segundo Grau de jurisdição
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Recomendação n° 06/2023/CGDPE - Dispõe sobre a subsidiariedade de consulta ao Sistema de Informação Eleitorais (SIEL)
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Recomendação nº 05/2022/CGDPE - Dispõe sobre a utilização do intérprete de libras para auxílio no atendimento de pessoa com deficiência auditiva
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Recomendação nº 04/2022/CGDPE - Dispõe sobre a observância do expediente dos defensores públicos e servidores nas unidades de atendimento
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Recomendação Nº 03/2022/CGDPE - Dispões sobre a realização de entrevista prévia com os assistidos na realização de audiência de custódias.
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Recomendação nº 02/2022/CGDPE - Dispõe Sobre o Preenchimento de Relatórios da Defensoria Pública do Estado do Amapá, de Forma a Garantir o Acompanhamento da Atividade Institucional, em sua Integralidade e Eficiência.
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Recomendação nº 01/2022/CGDPE - Dispõe sobre o preenchimento do sistema de relatórios da Defensoria Pública do Estado do Amapá
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Recomendação nº 02/2019 - Dispõe sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado do Amapá nas ações que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis.
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Recomendação nº 01/2019 - Dispõe sobre o respeito aos limites das atribuições dos membros da Defensoria Pública do Estado do Amapá
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