A Instituição
O que é a Defensoria Pública?
A Defensoria Pública é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com a missão de garantir o acesso à justiça para aqueles que não possuem condições financeiras de contratar um advogado. Em outras palavras, a Defensoria Pública é um órgão público que oferece assistência jurídica gratuita para pessoas que não podem pagar por um advogado particular. Essa assistência inclui: Orientação jurídica: Os defensores públicos esclarecem dúvidas sobre direitos e deveres, auxiliando os cidadãos a entenderem suas situações e a tomarem decisões mais informadas. Promoção dos direitos humanos: A Defensoria Pública atua na defesa de direitos fundamentais, como o direito à vida, à saúde, à educação, à moradia e à segurança. Defesa judicial: Os defensores públicos representam seus assistidos em processos judiciais, buscando a resolução de conflitos e a tutela de seus direitos.
Os Defensores Públicos
Um defensor público é um advogado que, através de concurso público, é escolhido para atuar em uma Defensoria Pública. Sua principal função é representar judicialmente cidadãos que não possuem condições financeiras para arcar com os gastos de um advogado particular. Em resumo, o defensor público é o advogado do cidadão mais necessitado. Quais as principais funções de um Defensor Público? Orientação jurídica: Esclarece dúvidas sobre direitos e deveres, ajudando o cidadão a entender sua situação. Promoção dos direitos humanos: Defende direitos fundamentais como saúde, educação, moradia e segurança. Defesa judicial: Representa o cidadão em processos judiciais, buscando a resolução de conflitos e a garantia de seus direitos.
Quem tem direito ao atendimento da Defensoria?
A Defensoria Pública atende, prioritariamente, pessoas que não possuem condições financeiras para contratar um advogado particular. Isso significa que se você não tem recursos suficientes para pagar os honorários de um profissional da advocacia, você pode procurar a Defensoria Pública para ter seus direitos garantidos.
Quanto eu tenho que pagar para ser atendido pela Defensoria Pública?
A Defensoria Pública oferece seus serviços de forma totalmente gratuita. Isso significa que você não precisa pagar nenhuma taxa para ser atendido por um defensor público
Como achar uma Defensoria Pública?
Veja nossa página de Telefones e endereços.
Como agendar um atendimento na Defensoria?
Fale com a gente pelo whatsapp pelo numero +55 96 98133-0422 ou clique AQUI.